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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:46
Site Submarino terá que restituir valor de livros comprados e não entregues
?O serviço prestado pela ré mostra-se pouco seguro, porquanto nem sequer conseguiu identificar um pagamento de boleto bancário por ela emitido, razão pela qual deixou de entregar a mercadoria vendida, devido à inexistência de controle eficiente sobre as negociações realizadas?, anotou o relator da matéria
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 09:33
Livros contábeis devem ter lançamentos lastreados em documentos para serem utilizados como prova, decide TJ
A ação de cobrança foi julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Pessoas com deficiência poderão ter acesso facilitado a livros e a serviços bancários
Texto estabelece que bancos e operadoras de cartão de crédito ofereçam atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, como atendimento on line e cadastramento de representante legal, para acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:00
Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio
A comissão cópias integrais de livros, CDs e DVDs, desde que para uso próprio e sem fins comerciais
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:56
RE 330.817 STF - Posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos.
A negação da extenção à imunidade tributária dos livros eletrônicos
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:52
Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros
cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 09:30
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 09:54
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 09:50
Correios devem indenizar artista plástica por uso não autorizado de obra em selo
A obra em discussão é o “Presépio de São José dos Campos”, vendido ao Museu do Folclore Edison Carneiro e reproduzido em dois milhões de selos no Natal de 1981, sem nenhum pedido de cessão de direitos autorais ou pagamento de direitos patrimoniais. A artista soube do uso ilícito de sua arte em janeiro do ano seguinte, ao se dirigir a uma agência postal
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:20
Corte Especial afasta exigência de selo da Receita em vinho importado
STJ constatou que não há documentos o suficiente para comprovar que a falta de selos nas garrafas de vinhos importados possam causar prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:40
TRF2 condena ECT a indenizar fotógrafo que teve obra usada em selo comemorativo do Botafogo
a imagem da obra fotográfica reproduzida no selo ao nome do autor
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
A revogação do art. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares.
Especiais, Penal Especial e Processo Penal. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão Temporária
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 13:35
Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal
Não enquadramento nas hipóteses legais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:15
Descansos especiais para lactantes. Creche fornecida pela empresa.
Observância dos requisitos mínimos legais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:22
Tráfico interestadual de droga. Inaplicabilidade.
Requisitos legais cumulativos não preenchidos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.
Redirecionamento. Sócios-gerentes. Hipóteses legais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:25
Contrato de estágio. Ausência dos requisitos legais.
Caracterização de vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:15
Descontos previstos em contrato são legais
A Turma entendeu ainda que, quanto a incidências fiscais, encargos, seguros, etc, ficou estipulado, no documento, que correriam por conta da contratada, além do salário do pessoal alocado e encargos trabalhistas
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:52
Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais
O comércio eletrônico surgiu no Brasil na década de 90, mas foi na última década que ele se fortaleceu, tendo crescido a cifras de dois dígitos a cada ano.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Alienação judicial sem observância das preferências legais
Modelo de Petição